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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.43749/2021
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.86000/2021 - Desmembrado
003.9.86001/2021 - Desmembrado
003.9.86002/2021 - Desmembrado
Órgão/Unidade
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)
Números de Referência
8109142-47.2021.8.05.0001
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FELIPE VENTIN DA SILVA
Representante
TELEFONICA BRASIL S.A.
Polo Passivo
KARLA STEPHANY PEREIRA
Noticiado
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
Advogado(a)
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
Advogado(a)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
FRANCISCO DEL NERO TODESCAN
Advogado(a)
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
Advogado(a)
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10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
20/03/2024 13:53
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
20/03/2024 13:53
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
18/03/2024 12:42
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
18/03/2024 12:42
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
18/03/2024 12:42
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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