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Dados Básicos
003.9.86002/2021
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)
8109061-98.2021.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
OI MOVEL S.A.
Polo Passivo
FELIPE VENTIN DA SILVA
Representante
TELEFONICA BRASIL S.A.
Representado(a)
LIA MAYNARD FRANK
Advogado(a)
OI S.A.
Advogado(a)
KARLA STEPHANY PEREIRA
Noticiado
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo

Movimentações
26/03/2024 10:19 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
26/03/2024 05:32 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Movimentação via Sistema
26/03/2024 05:32 ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça Movimentação via Sistema
22/03/2024 07:23 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
22/03/2024 07:23 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema