Dados Básicos
003.9.86386/2023
Salvador - Procuradoria de Justiça Criminal - 12º Procurador(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal (417)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
0535827-36.2019.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
CARLOS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS
Polo Ativo

Movimentações
08/07/2023 11:41 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - CLEUSA BOYDA DE ANDRADE
08/07/2023 11:41 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Acordão > Favorável (920143) - Salvador - Procuradoria de Justiça Criminal - 12º Procurador(a) de Justiça CLEUSA BOYDA DE ANDRADE
06/07/2023 11:54 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Procuradoria de Justiça Criminal - 12º Procurador(a) de Justiça CLEUSA BOYDA DE ANDRADE
06/07/2023 11:54 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - DANIELLE COELHO DE SANTANA
05/07/2023 17:56 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Movimentação via Sistema