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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.177670/2019
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.171706/2019 - Originário
003.9.86386/2023 - Processo 2º grau
Órgão/Unidade
Salvador - 2ª Promotoria de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes - 1º Promotor(a) de Justiça
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (300)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
Números de Referência
318/2019
0535827-36.2019.8.05.0001
0326328-12.2019.8.05.0001
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
A SOCIEDADE
Vítima
CARLOS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS
Denunciado(a)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
CARLOS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS
Polo Passivo
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Terceiro
GILBERTO CARVALHO DE BRITO
Terceiro
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10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
29/08/2023 17:12
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
PATRICIA LIMA DE JESUS SANTOS
29/08/2023 17:12
ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Trânsito em Julgado (920156) - Salvador - 2ª Promotoria de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes - 1º Promotor(a) de Justiça
PATRICIA LIMA DE JESUS SANTOS
26/08/2023 02:35
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 2ª Promotoria de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes - 1º Promotor(a) de Justiça
PATRICIA LIMA DE JESUS SANTOS
26/08/2023 02:35
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
26/08/2023 02:34
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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