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Dados Básicos
003.9.43749/2021
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)
8109142-47.2021.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FELIPE VENTIN DA SILVA
Representante
TELEFONICA BRASIL S.A.
Polo Passivo
KARLA STEPHANY PEREIRA
Noticiado
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
Advogado(a)
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
Advogado(a)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
FRANCISCO DEL NERO TODESCAN
Advogado(a)
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
Advogado(a)

Movimentações
20/03/2024 13:53 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
20/03/2024 13:53 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
18/03/2024 12:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
18/03/2024 12:42 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
18/03/2024 12:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema