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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.86002/2021
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.43749/2021 - Originário
Órgão/Unidade
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)
Números de Referência
8109061-98.2021.8.05.0001
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
OI MOVEL S.A.
Polo Passivo
FELIPE VENTIN DA SILVA
Representante
TELEFONICA BRASIL S.A.
Representado(a)
LIA MAYNARD FRANK
Advogado(a)
OI S.A.
Advogado(a)
KARLA STEPHANY PEREIRA
Noticiado
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
26/03/2024 10:19
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
26/03/2024 05:32
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Movimentação via Sistema
26/03/2024 05:32
ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Movimentação via Sistema
22/03/2024 07:23
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
22/03/2024 07:23
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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