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Dados Básicos
003.9.254606/2023
Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor
PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal (417)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Família > Crimes Contra a Assistência Familiar > Abandono Intelectual (3475)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
0500161-89.2020.8.05.0113


Movimentações
01/08/2023 15:47 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
01/08/2023 15:47 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
28/07/2023 11:43 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
28/07/2023 11:43 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância SOLANGE SANTANA SILVA
28/07/2023 11:42 ATOS COMUNS > Distribuição (920004) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor 2ª INSTÂNCIA – ELETRÔNICA NARJCRIME