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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.153828/2020
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.204597/2019 - Principal
Órgão/Unidade
Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Classe
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Notícia de Fato (910002)
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino (7620)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Números de Referência
Partes
Nome
Tipo
BETINO & SILVA COMERCIAL EIRELI - ME
Representado(a)
PEDRO AUGUSTO PACHECO DE MORAES
Representante
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
12/10/2020 15:46
ATOS COMUNS > Anexação (920041) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
AMARILDO BARBOSA DOS SANTOS
12/10/2020 15:44
ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
AMARILDO BARBOSA DOS SANTOS
12/10/2020 15:44
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
AMARILDO BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2020 16:19
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
06/10/2020 16:18
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
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