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Documento da Parte
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Número IDEA: 003.9.63083/2022
Data de Instauração: 22/02/2022 10:43
Data de Celebração do TAC: 21/06/2022 17:59 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THELMA LEAL DE OLIVEIRA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RONALDO NEIVA DA SILVA PACHECO - Subscritor(a); ESCOLA ADVENTISTA DA LIBERDADE - Representado(a)
Número IDEA: 593.0.86433/2011
Data de Instauração: 23/05/2011 00:00
Data de Celebração do TAC: 15/06/2022 16:31 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
Órgão/Unidade: Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: A SOCIEDADE - Interessado(a); PISCICULTURA SÍTIO ÁGUA VERDE - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.317957/2021
Data de Instauração: 15/10/2021 16:29
Data de Celebração do TAC: 15/06/2022 13:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLAT - Noticiado
Número IDEA: 598.0.162238/2013
Data de Instauração: 22/08/2013 00:00
Data de Celebração do TAC: 15/06/2022 09:34 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
Órgão/Unidade: Juazeiro - 14ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: ESCOLA ARCO-IRIS - JUAZEIRO - BA - Interessado(a)
Número IDEA: 593.9.298926/2021
Data de Instauração: 30/09/2021 15:14
Data de Celebração do TAC: 15/06/2022 08:33 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
Órgão/Unidade: Cotegipe - Promotoria de Justiça
Envolvidos: JOÃO DE BRITO PACHECO - Representado(a)
Número IDEA: 592.9.122178/2021
Data de Instauração: 11/05/2021 15:19
Data de Celebração do TAC: 14/06/2022 11:23 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Órgão/Unidade: Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: PAULO ROBERTO SILVA GRISI - Noticiante; FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Noticiado; ADQUIRENTES DO LOTEAMENTO COLINAS DO BONFIM - Interessado(a)
Número IDEA: 644.9.150449/2018
Data de Instauração: 28/08/2018 10:38
Data de Celebração do TAC: 10/06/2022 14:43 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: VANDERLEI AMORIM SANTOS - Polo Passivo
Número IDEA: 600.9.232054/2019
Data de Instauração: 14/10/2019 12:00
Data de Celebração do TAC: 10/06/2022 14:41 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: DURLIANE SILVA AMARAL DE ANDRADE - Noticiado
Número IDEA: 681.9.64224/2017
Data de Instauração: 30/03/2017 11:33
Data de Celebração do TAC: 10/06/2022 14:36 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MARCELO CERQUEIRA CESAR
Órgão/Unidade: Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: SANTA BÁRBARA DERIVADOS DE PETRÓLEO - Investigado(a); POSTO RALENE LTDA - Investigado(a); L R DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Investigado(a); M G DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Investigado(a); R MONTEIRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.165593/2021
Data de Instauração: 15/06/2021 14:27
Data de Celebração do TAC: 08/06/2022 18:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 6º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - Representado(a); VALDIMEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA - Representante; MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - Representante