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  2. Atividade Fim
  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 324.9.128441/2023
Data de Instauração: 04/04/2023 16:48
Data de Celebração do TAC: 13/10/2025 14:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: GUSTAVO FONSECA VIEIRA
Órgão/Unidade: Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: LUIZ CARLOS ANDRADE DE ASSIS - Noticiante
Número IDEA: 352.9.508294/2025
Data de Instauração: 13/10/2025 09:06
Data de Celebração do TAC: 13/10/2025 09:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANALÍZIA FREITAS CÉZAR JÚNIOR
Órgão/Unidade: Valente - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: JAYNE ARAUJO - Noticiante
Número IDEA: 352.9.505852/2025
Data de Instauração: 10/10/2025 13:11
Data de Celebração do TAC: 10/10/2025 13:12 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANALÍZIA FREITAS CÉZAR JÚNIOR
Órgão/Unidade: Valente - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: APAEB - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - Noticiado; CÂNDIDA ZILÁ RESEDÁ DE OLIVEIRA - Noticiante
Número IDEA: 003.9.125042/2025
Data de Instauração: 19/03/2025 14:47
Data de Celebração do TAC: 10/10/2025 11:44 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAMORY PEREIRA SANTOS
Órgão/Unidade: Catu - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: JOSIENE DA CONCEICAO CARVALHO - Denunciado(a); ANÔNIMO(A) - Interessado(a); JOSENILDA DE JESUS DA CONCEIÇÃO SANTOS - Noticiado; BAR PARADA CERTA DUAS IRMÃS - Noticiado
Número IDEA: 593.9.126880/2025
Data de Instauração: 20/03/2025 09:48
Data de Celebração do TAC: 10/10/2025 09:40 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MÁRCIO DO CARMO GUEDES
Órgão/Unidade: Barreiras - 8ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA IRMAOS RIBEIRO LTDA - Noticiado; ANAITE LOPES BORGES COLMAN - Noticiante
Número IDEA: 591.9.364874/2024
Data de Instauração: 20/08/2024 13:27
Data de Celebração do TAC: 09/10/2025 11:56 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: IVANA SILVA MOREIRA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Interessado(a); COMERCIAL DE ALIMENTOS GILMAR LTDA - Noticiado; BRAVO PESCADOS - Noticiado
Número IDEA: 597.9.188599/2019
Data de Instauração: 30/09/2019 15:44
Data de Celebração do TAC: 07/10/2025 15:54 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: GUSTAVO FONSECA VIEIRA
Órgão/Unidade: Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ROBERVAL MUNIZ DE JESUS - Declarante; VALDOMIRO DOMINGOS DE JESUS - Declarante; AURINO CAFÉ DO NASCIMENTO - Interessado(a)
Número IDEA: 644.9.310816/2021
Data de Instauração: 08/10/2021 11:14
Data de Celebração do TAC: 02/10/2025 12:14 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: FLORINDA RIBEIRO CASTRO - Polo Passivo
Número IDEA: 034.9.127165/2025
Data de Instauração: 20/03/2025 12:05
Data de Celebração do TAC: 30/09/2025 09:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: RENATA CALDAS SOUSA LAZZARINI
Órgão/Unidade: Buerarema - Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE JUSSARI - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.55518/2022
Data de Instauração: 16/02/2022 09:00
Data de Celebração do TAC: 29/09/2025 16:04 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JAÍLSON TRINDADE NEVES
Órgão/Unidade: Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: HELDER CASSIUS LARANJEIRA LADEIA - Infrator(a)