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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 146.9.552073/2024
Data de Instauração: 05/11/2024 18:02
Data de Celebração do TAC: 19/11/2024 19:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: AURELINO PEREIRA DE SOUZA - Noticiado
Número IDEA: 146.9.543094/2024
Data de Instauração: 01/11/2024 18:08
Data de Celebração do TAC: 19/11/2024 19:21 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RAIMUNDO MUNIZ DOS SANTOS - Noticiado
Número IDEA: 338.9.508926/2024
Data de Instauração: 18/10/2024 17:16
Data de Celebração do TAC: 19/11/2024 19:12 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ERASMO JAIDE ABREU DA SILVA - Polo Passivo
Número IDEA: 003.9.491282/2024
Data de Instauração: 10/10/2024 15:16
Data de Celebração do TAC: 18/11/2024 09:34 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ADRIANO NUNES DE SOUZA
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: FRANCICLEITON GOMES COELHO - Noticiado
Número IDEA: 003.9.149218/2023
Data de Instauração: 19/04/2023 14:45
Data de Celebração do TAC: 14/11/2024 16:23 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
Órgão/Unidade: Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ALDO RONCONI - Noticiado; MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RONCONI - Noticiado
Número IDEA: 708.9.87297/2024
Data de Instauração: 09/03/2024 11:50
Data de Celebração do TAC: 14/11/2024 15:52 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: EDSON GERALDINO MOREIRA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.491306/2024
Data de Instauração: 10/10/2024 15:29
Data de Celebração do TAC: 14/11/2024 13:01 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ADRIANO NUNES DE SOUZA
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: SYEDSON CICERO FIGUEIREDO SILVA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.491274/2024
Data de Instauração: 10/10/2024 15:11
Data de Celebração do TAC: 13/11/2024 15:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: LEOMARIO GONÇALVES DA SILVA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.491253/2024
Data de Instauração: 10/10/2024 15:01
Data de Celebração do TAC: 13/11/2024 11:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ADRIANO NUNES DE SOUZA
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RENE ALVES RIBEIRO - Noticiado
Número IDEA: 003.9.490431/2024
Data de Instauração: 10/10/2024 09:52
Data de Celebração do TAC: 13/11/2024 09:27 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ANDERSON ARCIO DANTAS DE CARVALHO - Noticiado