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  2. Atividade Fim
  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 003.9.168976/2022
Data de Instauração: 29/04/2022 15:29
Data de Celebração do TAC: 31/03/2023 16:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - Noticiado; ANAILDES DE CARVALHO ASSUNÇÃO - Noticiante
Número IDEA: 600.9.262102/2017
Data de Instauração: 07/12/2017 14:27
Data de Celebração do TAC: 31/03/2023 14:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RIO BOM JESUS - Vítima
Número IDEA: 085.9.34728/2019
Data de Instauração: 26/02/2019 09:46
Data de Celebração do TAC: 31/03/2023 10:41 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SÔNIA REGINA ORLANDINI SUGA
Órgão/Unidade: Conceição do Almeida - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - Interessado(a); PAULO AUGUSTO CONCEIÇÃO - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.168976/2022
Data de Instauração: 29/04/2022 15:29
Data de Celebração do TAC: 31/03/2023 09:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - Noticiado; ANAILDES DE CARVALHO ASSUNÇÃO - Noticiante
Número IDEA: 600.9.118751/2022
Data de Instauração: 29/03/2022 11:38
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 18:01 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: GILDOMAR SANTOS DA CONCEIÇÃO - Noticiado
Número IDEA: 600.9.419348/2022
Data de Instauração: 21/09/2022 12:06
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 17:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ADEMIR VIZINHO DE CLIMÉRIO - Noticiado
Número IDEA: 708.0.5440/2015
Data de Instauração: 15/01/2015 00:00
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 16:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: OSCAR SILVA - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.52427/2022
Data de Instauração: 14/02/2022 16:44
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 16:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: WILSON GERALDO MAIA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.9915/2021
Data de Instauração: 19/01/2021 15:48
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 11:29 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: HORTÊNSIA GOMES PINHO
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: POSTO PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.471434/2022
Data de Instauração: 21/10/2022 16:49
Data de Celebração do TAC: 30/03/2023 11:14 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RESTAURANTE RANCHO DO CUPIM - Noticiado