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Documento da Parte
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Número IDEA: 003.9.72867/2021
Data de Instauração: 26/03/2021 18:31
Data de Celebração do TAC: 20/01/2022 09:10 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: TEREZA PAIM GASTRONOMIA EIRELI - Noticiado
Número IDEA: 007.0.171237/2013
Data de Instauração: 03/09/2013 00:00
Data de Celebração do TAC: 18/01/2022 14:30 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVOLANDIA - Investigado(a)
Número IDEA: 167.9.226790/2019
Data de Instauração: 22/11/2019 15:47
Data de Celebração do TAC: 17/01/2022 10:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: RENATA SOARES TALLARICO
Órgão/Unidade: Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ALEX LESSA GONÇALVES - Interessado(a)
Número IDEA: 657.9.258093/2020
Data de Instauração: 15/12/2020 11:22
Data de Celebração do TAC: 14/01/2022 19:04 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI
Órgão/Unidade: Ipiaú - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: Município de Ipiaú - Representado(a)
Número IDEA: 003.0.166699/2015
Data de Instauração: 02/09/2015 00:00
Data de Celebração do TAC: 14/01/2022 09:36 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ROMEU GONSALVES COELHO FILHO
Órgão/Unidade: Irecê - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - Interessado(a); PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.139539/2021
Data de Instauração: 25/05/2021 09:33
Data de Celebração do TAC: 13/01/2022 17:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: DAMIAO JOSE DE OLIVEIRA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.317899/2021
Data de Instauração: 15/10/2021 16:09
Data de Celebração do TAC: 11/01/2022 14:58 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ZANK BOUTIQUE HOTEL LTDA - Noticiado
Número IDEA: 657.9.258133/2020
Data de Instauração: 15/12/2020 11:41
Data de Celebração do TAC: 10/01/2022 19:56 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI
Órgão/Unidade: Ipiaú - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIAU - Representado(a)
Número IDEA: 646.9.403709/2021
Data de Instauração: 27/12/2021 17:34
Data de Celebração do TAC: 28/12/2021 02:52 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: INOCÊNCIO DE CARVALHO SANTANA
Órgão/Unidade: Itabuna - Promotoria de Justiça do Recesso
Envolvidos: ÁLVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - Interessado(a); FRANCISCO DE SOUSA LINO FILHO - Interessado(a)
Número IDEA: 702.9.41321/2018
Data de Instauração: 12/03/2018 14:48
Data de Celebração do TAC: 17/12/2021 15:06 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ROCÍO GARCIA MATOS
Órgão/Unidade: Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE JACOBINA - Interessado(a); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACOBINA - Interessado(a)