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Documento da Parte
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Número IDEA: 003.9.502146/2023
Data de Instauração: 14/12/2023 10:56
Data de Celebração do TAC: 22/07/2024 17:10 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: LEONARDO LISBOA ALMEIDA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.136135/2024
Data de Instauração: 09/04/2024 16:48
Data de Celebração do TAC: 22/07/2024 16:44 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS - Noticiante
Número IDEA: 003.9.322905/2023
Data de Instauração: 15/08/2023 11:47
Data de Celebração do TAC: 18/07/2024 12:31 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
Órgão/Unidade: Juazeiro - 14ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: PANDA COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.176917/2023
Data de Instauração: 09/05/2023 08:54
Data de Celebração do TAC: 18/07/2024 12:06 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: BARGACO RESTAURANTE LTDA. - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.495527/2023
Data de Instauração: 11/12/2023 11:56
Data de Celebração do TAC: 18/07/2024 11:59 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: GAMMASULAMERICANA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.308866/2023
Data de Instauração: 04/08/2023 14:35
Data de Celebração do TAC: 18/07/2024 10:13 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.308368/2023
Data de Instauração: 04/08/2023 09:52
Data de Celebração do TAC: 17/07/2024 11:30 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOÃO BATISTA MADEIRO NETO
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - 6ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS - Representante; HOSPITAL SÃO PAULO LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.328375/2023
Data de Instauração: 18/08/2023 08:50
Data de Celebração do TAC: 17/07/2024 09:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: FAST-FOOD BURGER KING - Representado(a); JOÃO PAULO SILVA TAVARES DE SOUZA - Representante
Número IDEA: 003.9.328375/2023
Data de Instauração: 18/08/2023 08:50
Data de Celebração do TAC: 17/07/2024 09:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: FAST-FOOD BURGER KING - Representado(a); JOÃO PAULO SILVA TAVARES DE SOUZA - Representante
Número IDEA: 189.9.177115/2024
Data de Instauração: 03/05/2024 14:45
Data de Celebração do TAC: 16/07/2024 17:48 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ALEX FABIANO BARBOSA FERREIRA - Polo Passivo