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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 644.9.307202/2025
Data de Instauração: 03/07/2025 13:13
Data de Celebração do TAC: 10/11/2025 10:30 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO - Polo Passivo
Número IDEA: 644.9.307202/2025
Data de Instauração: 03/07/2025 13:13
Data de Celebração do TAC: 10/11/2025 10:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO - Polo Passivo
Número IDEA: 003.9.460550/2025
Data de Instauração: 18/09/2025 11:55
Data de Celebração do TAC: 07/11/2025 12:53 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: GUSTAVO FONSECA VIEIRA
Órgão/Unidade: Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: COSME QUEIROZ DE SANTANA - Infrator(a)
Número IDEA: 698.9.167072/2025
Data de Instauração: 09/04/2025 13:50
Data de Celebração do TAC: 06/11/2025 16:07 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: BRUNO HENRIQUE PONTES CARIBÉ
Órgão/Unidade: Irecê - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - BA - Recorrido(a)
Número IDEA: 600.9.321366/2025
Data de Instauração: 10/07/2025 15:44
Data de Celebração do TAC: 05/11/2025 18:17 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DO RECONCAVO SUL - Noticiante; GLAUDISON FERNANDES ALVES DOS SANTOS - Noticiado
Número IDEA: 698.9.150558/2025
Data de Instauração: 01/04/2025 17:20
Data de Celebração do TAC: 05/11/2025 17:29 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: BRUNO HENRIQUE PONTES CARIBÉ
Órgão/Unidade: Irecê - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL - Interessado(a)
Número IDEA: 698.9.150558/2025
Data de Instauração: 01/04/2025 17:20
Data de Celebração do TAC: 05/11/2025 17:13 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: BRUNO HENRIQUE PONTES CARIBÉ
Órgão/Unidade: Irecê - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.172444/2025
Data de Instauração: 11/04/2025 14:23
Data de Celebração do TAC: 04/11/2025 14:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.171443/2025
Data de Instauração: 11/04/2025 06:57
Data de Celebração do TAC: 04/11/2025 14:01 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.169122/2025
Data de Instauração: 10/04/2025 10:44
Data de Celebração do TAC: 04/11/2025 13:58 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)