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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 190.9.374900/2021
Data de Instauração: 30/11/2021 11:06
Data de Celebração do TAC: 26/07/2024 14:49 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAMORY PEREIRA SANTOS
Órgão/Unidade: Nazaré - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: HELDER BELMONTE - Noticiante; MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.91124/2024
Data de Instauração: 12/03/2024 15:54
Data de Celebração do TAC: 26/07/2024 10:42 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAMORY PEREIRA SANTOS
Órgão/Unidade: Nazaré - 3ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO - Interessado(a); MUNICÍPIO DE SALINAS DAS MARGARIDAS - Noticiado; PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA - Noticiante; JOÃO VICTOR FRANÇA DOS SANTOS - Noticiante
Número IDEA: 699.9.38589/2024
Data de Instauração: 18/04/2024 10:58
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 13:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THYEGO DE OLIVEIRA MATOS
Órgão/Unidade: Itaberaba - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: DIVACI DOS SANTOS CORREIA - Noticiante
Número IDEA: 003.9.191512/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:27
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191510/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:24
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:23 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191509/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:23
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191508/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:22
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:16 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191506/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:21
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:14 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191505/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:19
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:11 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.191504/2023
Data de Instauração: 18/05/2023 05:18
Data de Celebração do TAC: 25/07/2024 12:05 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ESQUINA EMBALAGENS LTDA - Representado(a)