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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Número IDEA: 003.9.17688/2024
Data de Instauração: 18/01/2024 17:09
Data de Celebração do TAC: 22/10/2024 15:53 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ANONIMO - Representante; BARBARA DANTAS - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.278377/2023
Data de Instauração: 17/07/2023 15:35
Data de Celebração do TAC: 22/10/2024 15:29 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: NUTRIR SAÚDE E ESTÉTICA LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.502146/2023
Data de Instauração: 14/12/2023 10:56
Data de Celebração do TAC: 22/10/2024 08:28 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: LEONARDO LISBOA ALMEIDA - Investigado(a)
Número IDEA: 593.9.88758/2024
Data de Instauração: 11/03/2024 16:20
Data de Celebração do TAC: 18/10/2024 10:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
Órgão/Unidade: Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: EDILSON RIBEIRO DA CRUZ - Acordante
Número IDEA: 003.9.357603/2023
Data de Instauração: 06/09/2023 09:32
Data de Celebração do TAC: 17/10/2024 12:14 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: CRISTINA SEIXAS GRAÇA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - Infrator(a)
Número IDEA: 003.9.36191/2023
Data de Instauração: 01/02/2023 09:26
Data de Celebração do TAC: 16/10/2024 09:51 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
Órgão/Unidade: Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: ELSON OSCAR TEUBNER - Noticiado
Número IDEA: 003.9.456476/2023
Data de Instauração: 13/11/2023 14:27
Data de Celebração do TAC: 15/10/2024 16:31 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - Noticiante; WILSON JORGE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Noticiado
Número IDEA: 003.9.498292/2023
Data de Instauração: 12/12/2023 14:20
Data de Celebração do TAC: 15/10/2024 16:30 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ANONIMA - Interessado(a); DISQUE 127 - Interessado(a)
Número IDEA: 600.9.232954/2024
Data de Instauração: 07/06/2024 10:32
Data de Celebração do TAC: 15/10/2024 10:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: FABRICIO SOUZA DOS SANTOS - Noticiado
Número IDEA: 699.9.310857/2024
Data de Instauração: 26/07/2024 11:22
Data de Celebração do TAC: 14/10/2024 10:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THYEGO DE OLIVEIRA MATOS
Órgão/Unidade: Itaberaba - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Polo Ativo; CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SAMPAIO - Noticiado