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Documento da Parte
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Número IDEA: 644.9.54847/2018
Data de Instauração: 03/04/2018 10:27
Data de Celebração do TAC: 25/10/2021 09:51 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: MUNICIPIO DE CONDEUBA - Interessado(a)
Número IDEA: 152.0.5337/2012
Data de Instauração: 12/01/2012 00:00
Data de Celebração do TAC: 22/10/2021 16:27 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: AUGUSTO CÉSAR CARVALHO DE MATOS
Órgão/Unidade: Lençóis - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: SERRA BAIANA HOTIS E TURISMO - Interessado(a)
Número IDEA: 152.0.92779/2015
Data de Instauração: 20/05/2015 00:00
Data de Celebração do TAC: 22/10/2021 16:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: AUGUSTO CÉSAR CARVALHO DE MATOS
Órgão/Unidade: Lençóis - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS - Denunciado(a)
Número IDEA: 708.9.108290/2019
Data de Instauração: 05/06/2019 09:00
Data de Celebração do TAC: 21/10/2021 11:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: GETÚLIO PARDIM DE FREITAS - Investigado(a)
Número IDEA: 708.9.104447/2019
Data de Instauração: 05/06/2019 17:25
Data de Celebração do TAC: 21/10/2021 10:53 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: HÉRCULES FAVARATO - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.72863/2021
Data de Instauração: 26/03/2021 18:26
Data de Celebração do TAC: 20/10/2021 17:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: DALI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Noticiado
Número IDEA: 657.9.213489/2021
Data de Instauração: 28/07/2021 10:04
Data de Celebração do TAC: 19/10/2021 18:55 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI
Órgão/Unidade: Ipiaú - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MATEUS CAYRES - Noticiante; CARLOS CESAR JANUÁRIO - Noticiado
Número IDEA: 708.9.13245/2020
Data de Instauração: 24/01/2020 10:12
Data de Celebração do TAC: 19/10/2021 10:16 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: RICARDO PASSOLINI - Investigado(a)
Número IDEA: 708.9.14891/2020
Data de Instauração: 24/01/2020 16:11
Data de Celebração do TAC: 18/10/2021 16:39 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FABIO FERNANDES CORRÊA
Órgão/Unidade: Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: VALDIR LEMOS DOS SANTOS - Investigado(a)
Número IDEA: 600.9.296713/2021
Data de Instauração: 29/09/2021 11:00
Data de Celebração do TAC: 18/10/2021 16:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: HERMOGENES COSTA DOS SANTOS - Noticiado