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Número IDEA: 591.9.541096/2024
Data de Instauração: 01/11/2024 09:14
Data Audiência Pública: 19/11/2024 08:41 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICÍPIO LAURO DE FREITAS - Terceiro
Número IDEA: 003.9.147092/2024
Data de Instauração: 16/04/2024 06:38
Data Audiência Pública: 04/11/2024 14:38 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: ANDRÉA DE SÁ RORIZ TANNUS FREITAS - Interessado(a)
Número IDEA: 591.9.335347/2024
Data de Instauração: 08/08/2024 09:35
Data Audiência Pública: 14/10/2024 09:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; ANONIMO - Noticiante
Número IDEA: 591.9.281575/2024
Data de Instauração: 10/07/2024 11:11
Data Audiência Pública: 09/10/2024 09:34 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA - Advogado(a); SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA - Noticiante; MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; YURI OLIVEIRA ARLEO - Advogado(a); JERÔNIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Representante
Número IDEA: 003.9.294331/2024
Data de Instauração: 17/07/2024 16:57
Data Audiência Pública: 09/10/2024 09:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: E OUTROS - Representado(a); SIGILO DA FONTE (DADOS NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES) - Representante; JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR - Representado(a)
Número IDEA: 591.9.62862/2024
Data de Instauração: 23/02/2024 17:16
Data Audiência Pública: 26/09/2024 09:19 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; ANA CAROLINE MOTTA SANTOS - Noticiante
Número IDEA: 591.9.281575/2024
Data de Instauração: 10/07/2024 11:11
Data Audiência Pública: 19/09/2024 09:18 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA - Advogado(a); SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA - Noticiante; MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; YURI OLIVEIRA ARLEO - Advogado(a); JERÔNIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Representante
Número IDEA: 591.9.62862/2024
Data de Instauração: 23/02/2024 17:16
Data Audiência Pública: 16/09/2024 14:41 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; ANA CAROLINE MOTTA SANTOS - Noticiante
Número IDEA: 591.9.191217/2024
Data de Instauração: 13/05/2024 10:00
Data Audiência Pública: 03/09/2024 10:40 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Noticiado; TAIANE DOS SANTOS VENTURA - Noticiante
Número IDEA: 003.9.230604/2024
Data de Instauração: 06/06/2024 12:08
Data Audiência Pública: 29/08/2024 16:56 - ATOS FINALÍSTICOS > Audiência Pública > Proponente (920065)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 2º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO - Interessado(a)