Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

297.9.268414/2022

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Saúde - Promotoria de Justiça

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PENAL > Periclitação da Vida e da Saúde > Maus Tratos (10508)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Investigação Penal > Competência do MP (10605)

Números de Referência

0000415-04.2012.8.05.0242

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

Advogado(a)

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

Advogado(a)

MARILENE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
26/04/2023 10:50	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
26/04/2023 10:50	ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Arquivamento (920155) - Saúde - Promotoria de Justiça	JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
26/04/2023 01:57	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Saúde - Promotoria de Justiça	JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
26/04/2023 01:57	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
26/04/2023 01:57	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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