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Dados Básicos
035.9.211467/2021
Feira de Santana - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental (9994)
DIREITO AMBIENTAL > Patrimônio Cultural (11830)
8000110-71.2022.8.05.0034


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Polo Passivo
THIAGO SOARESDE SOUZA
Advogado(a)
ASSOCIAÇÃO DOS SEGUIDORES DE SÃO GERÔNIMO
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro

Movimentações
06/11/2023 17:23 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
06/11/2023 17:23 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Feira de Santana - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
02/10/2023 12:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Feira de Santana - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
02/10/2023 12:55 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
02/10/2023 12:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema