Dados Básicos
020.9.246458/2022
Barra da Estiva - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle Externo da atividade policial (11831)
8000935-26.2023.8.05.0019


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ESTADO DA BAHIA
Polo Passivo

Movimentações
05/09/2023 18:48 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ALEX BEZERRA BACELAR
05/09/2023 18:48 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Barra da Estiva - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa ALEX BEZERRA BACELAR
05/09/2023 18:48 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Barra da Estiva - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa ALEX BEZERRA BACELAR
22/08/2023 08:28 ATOS COMUNS > Diligências > Ofício (920261) - Barra da Estiva - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa CARLOS ANDRE SANTANA
22/08/2023 08:19 ATOS COMUNS > Diligências > Ofício (920261) - Barra da Estiva - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa CARLOS ANDRE SANTANA