Dados Básicos
189.9.357812/2021
Mutuípe - Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna (3619)
OFÍCIO Nº 784/2021
8000693-84.2023.8.05.0175


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
AGRINALDO DOS SANTOS FILHO
Polo Passivo

Movimentações
09/10/2023 22:14 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LUIS FELIPE REIS DE CASTRO
09/10/2023 22:13 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Mutuípe - Promotoria de Justiça LUIS FELIPE REIS DE CASTRO
09/10/2023 22:13 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Mutuípe - Promotoria de Justiça LUIS FELIPE REIS DE CASTRO
12/01/2022 11:39 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Mutuípe - Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
12/01/2022 11:39 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Mutuípe - Promotoria de Justiça CRYSTIANE REGINA SILVA DOS SANTOS RAMOS