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Dados Básicos
646.9.208139/2022
Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Notícia de Fato (910002)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086)


Partes
CARLOS ALBERTO BATISTA XAVIER
Declarante

Movimentações
04/10/2022 19:16 ATOS COMUNS > Anexação (920041) - Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
13/06/2022 08:24 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
13/06/2022 08:24 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA
08/06/2022 15:46 ATOS FINALÍSTICOS > Declinação de Atribuição > No mesmo Ramo (920027) - Itabuna - 02ª Promotoria de Justiça RAFAEL LIMA PITHON
08/06/2022 15:46 ATOS COMUNS > Autuação (920310) - Itabuna - 02ª Promotoria de Justiça RAFAEL LIMA PITHON