Dados Básicos
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Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística > Posturas Municipais (11839)


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11/01/2024 10:49 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - Juizado Especial Criminal HORTÊNSIA GOMES PINHO
11/01/2024 10:49 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça HORTÊNSIA GOMES PINHO
11/01/2024 10:48 ATOS FINALÍSTICOS > Arquivamento > Com remessa ao Poder Judiciário > Integral > Inexistência de Crime (920102) - Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça HORTÊNSIA GOMES PINHO
02/10/2023 14:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça Entrada via Sistema
02/10/2023 14:42 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 1º Promotor(a) de Justiça REJANE SILVA SOUZA