Dados Básicos
001.9.213400/2018
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Inquérito Policial (279)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780)
IQ 1053/2018
8006014-88.2024.8.05.0103


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS
Polo Passivo

Movimentações
11/06/2024 17:25 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
11/06/2024 17:25 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
11/06/2024 17:25 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
07/02/2024 14:16 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Acordo de não Persecução Penal (920482) - ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
06/02/2024 14:15 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Acordo de não Persecução Penal (920482) - ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR