Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.23115/2021

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 3º Promotor(a) de Justiça

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino (7620)

Números de Referência

8159640-79.2023.8.05.0001

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

COLÉGIO ESPAÇO IDEAL MASTER

Polo Passivo

IOLANDA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
28/02/2024 05:32	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Movimentação via Sistema
28/02/2024 05:32	ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 3º Promotor(a) de Justiça	Movimentação via Sistema
29/01/2024 13:24	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 3º Promotor(a) de Justiça	ADELINA DE CÁSSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO
29/01/2024 13:24	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
29/01/2024 13:24	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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