Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.318032/2021

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)

Números de Referência

8139046-78.2022.8.05.0001

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado(a)

MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO

Advogado(a)

VILLA BAHIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Polo Passivo

LUCAS COSTA MOREIRA

Advogado(a)

Mostrar registros

Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
04/03/2024 08:36	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
04/03/2024 08:36	ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
29/02/2024 20:53	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
29/02/2024 20:53	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
29/02/2024 20:53	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

1 a 5 de 180 registros

Imprimir Nova Consulta