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Dados Básicos
003.9.291299/2024
Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 4º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Periclitação da Vida e da Saúde > Maus Tratos (10508)
8106555-47.2024.8.05.0001
003.9.269595/2023


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
TATIANE SILVA DE LUCENA
Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
MAELI DA COSTA NEGRÃO
Terceiro
VERÔNICA SILVA BORGES
Terceiro

Movimentações
30/06/2025 18:50 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 4º Promotor(a) de Justiça CRISTINA SEIXAS GRAÇA
30/06/2025 18:50 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
30/06/2025 18:50 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
03/06/2025 10:00 ATOS FINALÍSTICOS > Audiência > Judicial (920062) - Salvador - 13ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor(a) de Justiça AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR
03/06/2025 09:30 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LUIZA GOMES AMOEDO