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Dados Básicos
003.9.267801/2022
Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimento Comum Cível (7)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre (10076)


Partes
AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transporte e Comunicações da Bahia
Noticiado

Movimentações
14/09/2022 15:21 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - 07ª Vara da Fazenda Pública RITA ANDRÉA REHEM ALMEIDA TOURINHO
14/09/2022 14:50 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça RITA ANDRÉA REHEM ALMEIDA TOURINHO
14/09/2022 14:50 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça RITA ANDRÉA REHEM ALMEIDA TOURINHO
02/09/2022 10:07 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça Entrada via Sistema
02/09/2022 10:07 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça ATILA CORDIER DE SOUZA