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Dados Básicos
003.9.3526/2022
Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a)
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição (3621)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição > Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes (14794)
8013143-36.2022.8.05.0000
270/2021


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor (Polo Ativo Relação Processual)
PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLEY
Noticiado
ALAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)
FERNANDA SILVA SA TELES
Polo Passivo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE BARREIRAS
Noticiante
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo

Movimentações
05/12/2022 11:35 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MARIA DAS GRAÇAS POLLI
05/12/2022 11:35 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação em Segundo Grau (920271) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) MARIA DAS GRAÇAS POLLI
05/12/2022 10:43 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) MARIA DAS GRAÇAS POLLI
05/12/2022 10:43 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância TAISE MONTEIRO DOS SANTOS
02/12/2022 13:27 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância Movimentação via Sistema