Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.200136/2024

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PENAL > Crimes contra a Honra > Injúria > Preconceituosa > (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual (14106)

Números de Referência

8084179-67.2024.8.05.0001

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

FABIANO CORREIA GUIMARAES

Terceiro

MARCO GONZAGA BARTILOTTI

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
09/07/2024 02:36	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
09/07/2024 02:36	ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça	MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
08/07/2024 23:19	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça	MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
08/07/2024 23:19	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
08/07/2024 23:19	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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