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Dados Básicos
003.9.507609/2023
Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Leve (3386)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Incolumidade Pública > Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (3509)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Incolumidade Pública > Charlatanismo (3510)
8005695-38.2024.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ARIANE MOREIRA DE SENNA
Terceiro
JAMERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Polo Passivo

Movimentações
21/01/2024 18:20 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
21/01/2024 18:20 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
18/01/2024 19:44 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
18/01/2024 19:44 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
18/01/2024 19:43 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema