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Dados Básicos
003.9.196361/2023
Salvador - Assessoria Especial - Secretaria Processual e Administrativa
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Preparatório (910003)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)
DIREITO AMBIENTAL > Área de Preservação Permanente (11828)
9192300 E
003.9.17057/2018


Partes
MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA
Infrator(a)

Movimentações
26/05/2023 10:31 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Assessoria Especial - Secretaria Processual e Administrativa Entrada via Sistema
26/05/2023 10:31 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - Assessoria Especial - Secretaria Processual e Administrativa WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO
26/05/2023 10:30 ATOS COMUNS > Diligências > Ofício (920261) - Salvador - PGJ - Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos - Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO
26/05/2023 10:28 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - PGJ - Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos - Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO
26/05/2023 10:27 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - PGJ - Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos - Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos Entrada via Sistema