Dados Básicos
003.9.30098/2020
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos (10014)
8000410-95.2022.8.05.0078


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Polo Passivo

Movimentações
15/02/2022 17:48 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia SAMORY PEREIRA SANTOS
15/02/2022 17:48 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça SAMORY PEREIRA SANTOS
15/02/2022 17:48 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça SAMORY PEREIRA SANTOS
08/02/2022 13:04 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
08/02/2022 13:04 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça LEONARDO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRA