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Dados Básicos
003.9.30098/2020
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
8000410-95.2022.8.05.0078


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Polo Passivo

Movimentações
02/11/2023 22:24 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
02/11/2023 22:24 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
06/10/2023 21:30 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
06/10/2023 21:30 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
06/10/2023 21:30 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema