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Dados Básicos
003.9.149033/2023
Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
ALERTA MAPBIOMAS 131027


Partes
AILTON MIRANDA BAHIA
Noticiado
MARIA APARECIDA HARTMANN VAZ MARINHO
Noticiado

Movimentações
04/09/2024 15:40 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
04/09/2024 15:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente MATHEUS LOPES DIAS
04/09/2024 15:40 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa MATHEUS LOPES DIAS
04/09/2024 14:45 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
27/08/2024 12:47 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa Entrada via Sistema