Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.149033/2023

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)

Números de Referência

ALERTA MAPBIOMAS 131027
8005176-23.2024.8.05.0079

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

AILTON MIRANDA BAHIA

Polo Passivo

MARIA APARECIDA HARTMANN VAZ MARINHO

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
03/07/2025 10:51	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
03/07/2025 10:51	ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
30/06/2025 12:57	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
30/06/2025 12:57	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
30/06/2025 12:57	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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