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Dados Básicos
003.9.279767/2024
Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Honra > Injúria > Preconceituosa > (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual (14106)
FPI24413
8104408-48.2024.8.05.0001


Partes
LILIANE BATISTA LUBE
Polo Passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOAO BATISTA SILVA GAMA
Terceiro

Movimentações
02/08/2024 15:11 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
02/08/2024 15:11 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
02/08/2024 15:11 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
09/07/2024 13:54 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça Entrada via Sistema
09/07/2024 13:54 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - 01ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 4º Promotor(a) de Justiça MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA