Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.418639/2022

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PENAL > Parte Geral > Tipicidade > Abolitio Criminis (10614)

Números de Referência

8021181-88.2022.8.05.0080

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

Polo Passivo

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

Advogado(a)

ERNESTO DE JESUS SILVA

Polo Ativo

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
22/11/2022 18:57	ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Extintiva por outras causas (920141) - Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça	CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES
22/11/2022 05:57	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Movimentação via Sistema
22/11/2022 05:57	ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça	Movimentação via Sistema
03/11/2022 22:52	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça	CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES
03/11/2022 22:52	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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