Dados Básicos
003.9.418639/2022
Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Parte Geral > Tipicidade > Abolitio Criminis (10614)
8021181-88.2022.8.05.0080


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.
Polo Passivo
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
Advogado(a)
ERNESTO DE JESUS SILVA
Polo Ativo
SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
Polo Passivo

Movimentações
21/09/2022 01:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES
21/09/2022 01:55 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
21/09/2022 01:55 ATOS COMUNS > Distribuição (920004) - Salvador - 17ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça SALVADOR - ELETRÔNICA CRIMINAL - 17ª VARA (17ª PJ)
21/09/2022 01:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema