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Dados Básicos
003.9.3508/2022
Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a)
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição (3621)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
8014392-22.2022.8.05.0000
270/2021


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
Advogado(a)
SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO
Advogado(a)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor (Polo Ativo Relação Processual)
JOSE CARLOS DE CARVALHO
Polo Passivo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE BARREIRAS
Noticiante
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO
Noticiado

Movimentações
16/11/2023 09:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
16/11/2023 09:40 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
16/11/2023 08:34 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
16/11/2023 08:34 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância LUCIANO BENSABATH DE ALMEIDA
16/11/2023 07:02 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância Movimentação via Sistema