Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.600099/2024

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça

Classe

EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário (10012)

Números de Referência

FPI53596

Partes

Nome

Tipo

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO

Indiciado(a)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Representado(a)

OUTROS

Representado(a)

DEBORA REGIS DOS SANTOS FILHA

Representante

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
30/10/2025 08:34	ATOS FINALÍSTICOS > Baixa Definitiva (920494) - Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça	MAURICIO CERQUEIRA LIMA
29/10/2025 10:16	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça	Entrada via Sistema
29/10/2025 10:16	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça	ADELMO PEREIRA BISPO
29/10/2025 10:02	ATOS FINALÍSTICOS > Deliberação em Órgão Colegiado (920111) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria	AIRTON JUAREZ CHASTINET MASCARENHAS JÚNIOR
22/10/2025 08:01	ATOS COMUNS > Voto (920110) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - 7º Conselheiro	AIRTON JUAREZ CHASTINET MASCARENHAS JÚNIOR

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