Início
Dados Básicos
003.9.3539/2022
Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a)
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição > Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa (14797)
8014262-32.2022.8.05.0000
270/2021


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO
Polo Passivo
RAUL ESTRELA MACHADO
Advogado(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO /BA
Noticiado
FLAVIO DA SILVA CARVALHO
Polo Passivo
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA
Polo Passivo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE BARREIRAS
Noticiante

Movimentações
27/07/2023 14:57 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
27/07/2023 14:57 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
27/07/2023 14:47 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
27/07/2023 14:47 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância TAISE MONTEIRO DOS SANTOS
27/07/2023 13:01 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância Movimentação via Sistema