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Dados Básicos
001.9.44153/2024
Ilhéus - Secretaria Processual
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição > Outros Atos Contra o Meio Ambiente (14799)
TCO ZM3N/01/2024


Partes
FLAVIO OLIVEIRA BRANDAO
Investigado(a)

Movimentações
18/04/2024 16:44 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Ilhéus - Secretaria Processual ANA CAROLINA DE SOUZA PIRES
25/03/2024 17:30 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Ilhéus - Secretaria Processual PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
25/03/2024 17:29 ATOS FINALÍSTICOS > Audiência > Extrajudicial > Autocompositiva > Conciliação (920460) - Ilhéus - Secretaria Processual PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
19/03/2024 08:54 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Ilhéus - Secretaria Processual ANA CAROLINA DE SOUZA PIRES
13/03/2024 16:10 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Ilhéus - Secretaria Processual ANA CAROLINA DE SOUZA PIRES