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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.215893/2021
Processos/Procedimentos Relacionados
003.0.19865/2016 - Originário
003.9.44057/2024 - Desmembrado
Órgão/Unidade
Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 4º Promotor(a) de Justiça
Classe
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Acessibilidade > Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo (900159)
Números de Referência
Partes
Nome
Tipo
DE OFICIO
Interessado(a)
ESCOLA GIRASSOL
Investigado(a)
E G EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Investigado(a)
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
15/04/2024 10:34
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 4º Promotor(a) de Justiça
Entrada via Sistema
15/04/2024 10:34
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 4º Promotor(a) de Justiça
TIAGO SANTANA DOS SANTOS
15/04/2024 10:31
ATOS FINALÍSTICOS > Deliberação em Órgão Colegiado (920111) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria
RICARDO REGIS DOURADO
02/04/2024 09:00
ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Extrajudicial (920206) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Conselheiro
RICARDO REGIS DOURADO
02/04/2024 12:08
ATOS COMUNS > Voto (920110) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - 7º Conselheiro
RICARDO REGIS DOURADO
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