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Dados Básicos
268.9.95641/2023
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna (3619)
8000519-22.2023.8.05.0225


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MANOEL DE OLIVEIRA
Polo Passivo

Movimentações
08/04/2024 09:56 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
08/04/2024 09:56 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
05/04/2024 19:59 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
05/04/2024 19:59 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
05/04/2024 19:59 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema