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Dados Básicos
600.9.176182/2024
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Agrotóxicos (3622)
8000503-17.2024.8.05.0263


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA
Polo Passivo
WELISSON DA SILVA SANTOS
Polo Passivo

Movimentações
18/07/2024 15:13 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
03/05/2024 12:51 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
03/05/2024 12:51 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
03/05/2024 12:51 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
03/05/2024 09:18 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema