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Dados Básicos
600.9.543993/2025
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Agrotóxicos (3622)
8000940-24.2025.8.05.0263


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
OSIMAR DA SILVA MOURA
Polo Passivo

Movimentações
02/12/2025 17:20 ATOS FINALÍSTICOS > Proposta de Transação Penal (920124) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
04/11/2025 15:52 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
04/11/2025 15:52 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
04/11/2025 15:52 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
31/10/2025 16:50 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema