Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

600.9.291331/2024

Processos/Procedimentos Relacionados

189.9.289497/2024 - Originário

Órgão/Unidade

Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)

Assuntos

DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Agrotóxicos (3622)

Números de Referência

8000563-60.2024.8.05.0175

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

ANICETO PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo

MANOEL SANTOS SILVA

Polo Passivo

Mostrar registros

Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
15/08/2024 15:32	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JULIMAR BARRETO FERREIRA
15/08/2024 15:31	ATOS FINALÍSTICOS > Proposta de Transação Penal (920124) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	JULIMAR BARRETO FERREIRA
15/08/2024 15:24	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	JULIMAR BARRETO FERREIRA
17/07/2024 13:18	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JULIMAR BARRETO FERREIRA
17/07/2024 13:18	ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	JULIMAR BARRETO FERREIRA

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