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Dados Básicos
Nº IDEA
600.9.155988/2024
Processos/Procedimentos Relacionados
146.9.138405/2024 - Originário
Órgão/Unidade
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Agrotóxicos (3622)
Números de Referência
8000488-05.2024.8.05.0148
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ALFREDO APRIGIO DE JESUS DOS SANTOS
Polo Passivo
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
22/06/2024 12:30
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
22/04/2024 15:55
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JULIMAR BARRETO FERREIRA
22/04/2024 15:55
ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
22/04/2024 15:55
ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
20/04/2024 08:55
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
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