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Dados Básicos
600.9.112920/2021
Santo Antônio de Jesus - 5ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Leve (3386)
DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Ameaça (3402)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
DIREITO PENAL > Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica > Contra a Mulher (12194)
201/2021
0700232-16.2021.8.05.0229


Movimentações
12/12/2023 22:18 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES
12/12/2023 22:18 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Santo Antônio de Jesus - 5ª Promotoria de Justiça JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES
12/12/2023 20:24 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - 5ª Promotoria de Justiça JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES
12/12/2023 20:24 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/12/2023 20:24 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema