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600.9.285688/2023
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora > Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica (14788)


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09/09/2024 16:02 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
09/09/2024 16:02 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ADELMO PEREIRA BISPO
09/09/2024 15:58 ATOS FINALÍSTICOS > Deliberação em Órgão Colegiado (920111) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS
09/09/2024 07:14 ATOS COMUNS > Voto (920110) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - 2º Conselheiro MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS
03/09/2024 14:00 ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Extrajudicial (920206) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Conselheiro MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS