Dados Básicos
152.9.149248/2023
Lençóis - Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder (10894)
8000272-69.2023.8.05.0151


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS
Noticiado
VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA
Polo Passivo
MUNICIPIO DE LENCOIS
Polo Passivo

Movimentações
26/12/2023 10:41 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
26/12/2023 10:41 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Lençóis - Promotoria de Justiça GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
05/12/2023 21:28 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lençóis - Promotoria de Justiça GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
05/12/2023 21:28 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
05/12/2023 21:28 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema