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Dados Básicos
Nº IDEA
152.9.149248/2023
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Lençóis - Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder (10894)
Números de Referência
8000272-69.2023.8.05.0151
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS
Noticiado
VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA
Polo Passivo
MUNICIPIO DE LENCOIS
Polo Passivo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
26/12/2023 10:41
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
26/12/2023 10:41
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Lençóis - Promotoria de Justiça
GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
05/12/2023 21:28
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lençóis - Promotoria de Justiça
GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
05/12/2023 21:28
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
05/12/2023 21:28
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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