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Dados Básicos
Nº IDEA
167.9.40828/2023
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Classe
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
Assuntos
DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental (10438)
DIREITO AMBIENTAL > Área de Preservação Permanente (11828)
Números de Referência
Partes
Nome
Tipo
CONSELHO GESTOR DA APA - LITORAL NORTE
Noticiante
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
05/09/2024 09:26
ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
ARILTON COSTA RIBEIRO
05/09/2024 09:18
ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
MARCIA MARIA VITAL
04/09/2024 10:11
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Notificação (920047) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTO
03/09/2024 17:17
ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
MARCIA MARIA VITAL
03/09/2024 17:12
ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
MARCIA MARIA VITAL
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