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Dados Básicos
237.9.230232/2021
Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)
8000423-04.2022.8.05.0205


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JONATAS SILVEIRA DE SOUZA
Polo Passivo
SOLANGE AMARAL RIBEIRO SILVEIRA
Polo Passivo
MUNICIPIO DE MAETINGA
Polo Passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
Polo Passivo
CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS
Advogado(a)
VALTER ROCHA DE AGUIAR
Polo Passivo
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
Advogado(a)
JAILTON RIBEIRO
Polo Passivo
ISADORA SILVA BARBOSA
Advogado(a)
EDINALVA COELHO COSTA DE AGUIAR
Polo Passivo
ELBA VIEIRA DUTRA
Polo Passivo
Sabrina Silveira Souza
Polo Passivo
ANA PAULA TRINDADE SANTOS
Polo Passivo
IVONEIDE ROCHA DE ALMEIDA
Polo Passivo
PALOMA ROCHA DE AGUIAR
Polo Passivo
Queila Vieira
Polo Passivo
Soane Lima Ribeiro
Polo Passivo
Ednausa Gonçalves Silveira
Polo Passivo
Talita Silveira LIma
Polo Passivo
Jesumaria Vieira
Polo Passivo
Diomar dos Santos
Polo Passivo
Iara Vieira
Polo Passivo
JEANE VIEIRA DUTRA
Polo Passivo
RENAN ROCHA DE AGUIAR
Polo Passivo
ROZIANE FATIMA GOMES DA SILVA
Polo Passivo
QUEILA VIEIRA DUTRA LIMA
Polo Passivo
EDNAUSA GONCALVES SILVEIRA CARRILHO
Polo Passivo
IARA VIEIRA DUTRA
Polo Passivo
JESUMARIA VIEIRA DUTRA
Polo Passivo
DIOMAR DOS SANTOS DUTRA LIMA
Polo Passivo

Movimentações
27/02/2024 22:34 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO
27/02/2024 22:34 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO
20/02/2024 22:46 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO
20/02/2024 22:46 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
20/02/2024 22:46 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema