Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

237.9.230232/2021

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

Números de Referência

8000423-04.2022.8.05.0205

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Polo Passivo

Mostrar registros

Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
15/06/2022 08:40	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	MARIA SALETE JUED MOYSÉS
15/06/2022 08:40	ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça	MARIA SALETE JUED MOYSÉS
15/06/2022 08:40	ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça	MARIA SALETE JUED MOYSÉS
12/05/2022 09:55	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça	Entrada via Sistema
12/05/2022 09:55	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça	MARILANE SILVA DE SOUSA BARRETO

1 a 5 de 31 registros

Imprimir Nova Consulta