Dados Básicos
237.9.230232/2021
Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)
8000423-04.2022.8.05.0205


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
Polo Passivo

Movimentações
15/06/2022 08:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MARIA SALETE JUED MOYSÉS
15/06/2022 08:40 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça MARIA SALETE JUED MOYSÉS
15/06/2022 08:40 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça MARIA SALETE JUED MOYSÉS
12/05/2022 09:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
12/05/2022 09:55 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Presidente Jânio Quadros - Promotoria de Justiça MARILANE SILVA DE SOUSA BARRETO