Dados Básicos
692.9.236667/2021
Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Assistência Social (11847)
E-MAIL.
8001800-36.2023.8.05.0088


Partes
MUNICÍPIO DE GUANAMBI
Polo Passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOAO GILBERTO PEREIRA
Terceiro
Procuradoria Geral do Estado
Polo Passivo

Movimentações
28/05/2023 12:22 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TATYANE MIRANDA CAIRES
28/05/2023 12:22 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça TATYANE MIRANDA CAIRES
28/05/2023 12:22 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça TATYANE MIRANDA CAIRES
06/04/2023 10:40 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Prorrogação de Prazo de Investigação (920054) - Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça TATYANE MIRANDA CAIRES
31/01/2023 10:56 ATOS FINALÍSTICOS > Audiência > Extrajudicial > Instrutória (920456) - Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça TATYANE MIRANDA CAIRES