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Dados Básicos
692.9.39804/2018
Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Patrimônio Cultural (11830)
8000993-10.2023.8.05.0187


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO
Polo Passivo
MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO
Réu
INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA
Polo Passivo
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC
Réu

Movimentações
09/04/2024 19:39 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JAÍLSON TRINDADE NEVES
09/04/2024 19:39 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Liminar ou tutela antecipada > Parcialmente deferido (920189) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JAÍLSON TRINDADE NEVES
13/03/2024 20:38 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JAÍLSON TRINDADE NEVES
13/03/2024 20:38 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
13/03/2024 20:38 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema