Dados Básicos
705.9.524243/2024
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Preparatório (910003)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino (7620)
8793/2023
8007388-69.2024.8.05.0191


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MONICA SIQUEIRA DA SILVA
Polo Passivo
BARTOLOMEU PATRICIO FERREIRA DA ROCHA
Polo Passivo
DEAM PAULO AFONSO
Terceiro
BM EDUCANDARIO LTDA
Polo Passivo
DAVI EMANUEL ALVES LIMA
Terceiro

Movimentações
27/11/2024 13:35 ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça MARCOS DAVID GASPAR BEZERRA
27/11/2024 13:35 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça MARCOS DAVID GASPAR BEZERRA
29/10/2024 16:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
29/10/2024 16:19 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça DANIELE COCHRANE SANTIAGO DANTAS CORDEIRO
29/10/2024 16:19 ATOS COMUNS > Diligências > Ofício (920261) - Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça DANIELE COCHRANE SANTIAGO DANTAS CORDEIRO