Dados Básicos
Porto Seguro - 5ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário (10012)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
NF 1.14.010.000152/2017-07
8003391-19.2022.8.05.0201


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
Polo Passivo
LITORAL SUL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Polo Passivo
MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
Polo Passivo

Movimentações
15/05/2023 14:26 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LAIR FARIA AZEVEDO
15/05/2023 14:26 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Porto Seguro - 5ª Promotoria de Justiça LAIR FARIA AZEVEDO
26/04/2023 09:07 ATOS COMUNS > Desapensamento (920040) - Porto Seguro - 5ª Promotoria de Justiça MANOELA CONRADO DE ALMEIDA SOUSA
26/04/2023 09:06 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Porto Seguro - 5ª Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
26/04/2023 09:06 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Porto Seguro - 5ª Promotoria de Justiça SANDRA ANDRADE SANTOS