Dados Básicos
702.9.205586/2023
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Sumário (10943)
DIREITO PENAL > Crimes contra a inviolabilidade de domicílio > Violação de domicílio (3406)
8001947-12.2023.8.05.0137
12/2023


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ANDRE LIMA TERRA NOVA
Polo Passivo

Movimentações
02/06/2023 12:36 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia EDUVIRGES RIBEIRO TAVARES
02/06/2023 12:36 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Denúncia > Escrita (920015) - Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça EDUVIRGES RIBEIRO TAVARES
02/06/2023 12:36 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça EDUVIRGES RIBEIRO TAVARES
27/05/2023 12:41 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça Entrada via Sistema
27/05/2023 12:41 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça ERICK VINICIUS ALVES DE ALMEIDA