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Dados Básicos
708.9.15815/2020
Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
PORTARIA 23/2020
8000689-60.2023.8.05.0203


Partes
EMPRESA FLORESTAL BAHIA S/A
Investigado(a)
JUZELMA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA
Investigado(a)

Movimentações
19/11/2023 14:24 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente FABIO FERNANDES CORRÊA
27/05/2023 14:08 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia FABIO FERNANDES CORRÊA
27/05/2023 14:08 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente FABIO FERNANDES CORRÊA
27/05/2023 14:06 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Teixeira de Freitas - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente FABIO FERNANDES CORRÊA
12/03/2023 11:14 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Prado - Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais FABIO FERNANDES CORRÊA